Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais da Venda dos serviços de consultas de nutrição e infoprodutos, através do website www.nutrisciente.com , doravante designado por “website”.

A navegação na presente website e a adesão de qualquer serviço através do mesmo, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.

As presentes Condições Gerais são acordadas entre a empresa Nutrisciente SB, Lda. e o Consumidor que adquira serviços e os infoprodutos através do website.

A utilização do presente website e à compra de qualquer serviço e/ou infoproduto, pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.

A empresa Nutrisciente SB, Lda. reserva-se ao direito de a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais.

Titularidade do website

A presente página profissional pertence a Nutrisciente SB, Lda., sediada em Alhos Vedros, portadora do NIPC 516.455.699, representada pela sua sócia-gerente Sara Barreirinhas.

Objeto e âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem qualquer intenção de revender os serviços e infoprodutos e a empresa Nutrisciente SB, Lda. enquanto responsável pela sua execução, que se encontram descritos na presente página.

O utilizador compromete-se a utilizar a presente página em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.

Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados na presente página, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial.

No geral, o utilizador deve de utilizar a presente página de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a contínua integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.

A empresa Nutrisciente SB, Lda. reconhece que a utilização que faça da presente página é por sua conta e risco, sendo a única responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, de qualquer forma através da presente página.

Alteração das presentes Condições

A empresa Nutrisciente SB, Lda. reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as Condições Gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.

Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo da presente página sobre o preço de qualquer um dos seus infoprodutos e serviços. Essas modificações servirão para uma melhoria da presente página, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao Consumidor.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os textos, trabalhos, imagens reproduzidas, publicações, representadas na presente página encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos Direitos de Autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do referido Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial da presente página ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

A presente página só utiliza os direitos protegidos de terceiros, como marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços, após a respetiva utilização do seu titular.

Copyright

Todo o conteúdo contemplado na presente página é propriedade da empresa Nutrisciente SB, Lda. e criados pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual.

Em caso de violação, a equipa jurídica da empresa Nutrisciente SB, Lda.  usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os legais interesses.

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de conteúdos da presente página, sem autorização prévia escrita concedida da empresa Nutrisciente SB, Lda. é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

Política Comercial

A venda subjacente de cada serviço adquirido pelo cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os serviços e infoprodutos são propriedade exclusiva da empresa Nutrisciente SB, Lda. até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.

Responsabilidade e casos de força maior

Todos os serviços e infoprodutos comercializados na presente página, encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A empresa Nutrisciente SB, Lda. não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

Obrigações dos Consumidores

O consumidor compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de contratação e utilização, mais concretamente:

• Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através da presente página conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
• Não utilizar identidades falsas;
• Facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo que a empresa Nutrisciente SB, Lda. possa realizar o seu serviço de forma correta;
• É expressamente vedado aos Consumidores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros. A Nutrisciente SB, Lda. reserva-se no direito a eliminar e bloquear o utilizador que incumpra qualquer uma das obrigações mencionadas.

Informação sobre os preços

Os preços de venda ao público indicados na presente página são apresentados em euros (€).

As consultas de nutrição encontram-se isentas da tributação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), nos termos do art. 9.º do CIVA.

A venda de e-books encontra-se sujeita à taxa reduzida de IVA de 6%, nos termos do artigo 18.º, n.º 1, alínea a)  que é aplicável aos livros, incluindo em formato digital.

Os cursos online configuram uma prestação de serviços por via eletrónica, não abrangida por qualquer taxa reduzida ou isenção, sendo assim tributada à taxa normal de 23%, nos termos do artigo 18.º, n.º 1, alínea c), do CIVA.

Os preços dos serviços e infoprodutos apresentados na presente página são passíveis de alteração, sendo que a Nutrisciente SB, Lda. reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio.

Informação

A empresa Nutrisciente SB, Lda. reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte da presente página sem aviso prévio. 

A empresa Nutrisciente SB, Lda. possuiu protocolos com as diversas Associações de Doentes. Por força do protocolo  assinado, os seus Associados têm uma redução do valor da consulta em 25%.

Atualmente, as Associações de Doentes são as seguintes:

– Associação CrohnColite PT;

– Associação de Mulheres com Patologia Mamária (AMPM, Barreiro);

– Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo (Setúbal);

– Associação MulherEndo;

– ProVeg Portugal, Associação Vegetariana Portuguesa;

– Centro Vegetariano;

– Associação Portuguesa de Fibromialgia (APJOF);

Contactos

Para qualquer questão, entre em contacto através do endereço eletrónico: geral@nutrisciente.com .

Métodos de pagamento

Na presente página encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento: Cartão de Crédito/Débito, MBWAY, Transferência Bancária (mediante solicitação), Referência Multibanco, PayPal, Pix, Payshop e Cofidis Pay, sendo que este último apenas é possível nos programas de mentoria.

Os Clientes deverão apenas utilizar os métodos de pagamento supra descritas.

No caso de optar pelo pagamento através de transferência bancária, o consumidor receberá um email com os dados necessários para efetuar a transação.

O Cliente que optar pelo pagamento através de MBWAY, deverá indicar na descrição o seu nome, enviando o montante respetivo para o contacto (mediante solicitação).

Política de Reembolso, Trocas, Devoluções, Cancelamentos e Remarcações

Nas compras à distância, o Consumidor, se quiser anular a compra depois de adquirir o serviço de Consulta de Nutrição Online, tem 14 dias seguidos para exercer o seu Direito de Livre Resolução e comunicar a sua desistência, salvo nos casos em que haja acordo entre as partes ou nos casos previstos no artigo 17º do Decreto-Lei 24/2014.

Para exercer o Direito de Livre Resolução, o cliente tem de comunicar à empresa Nutrisciente SB, Lda. a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca, enviada através de endereço eletrónico ou por correio, ou através do formulário constante no Anexo I do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Ainda sobre o serviço de Consulta de Nutrição Online, o utente pode pedir reagendamento das consultas até 48h antes da data agendada. Faltas no próprio dia sem justificação e/ou informação, as consultas serão consideradas como dadas. A validade dos Packs de 4 ou 6 consultas de nutrição têm a duração de 6 meses, pelo que depois dessa data não é possível usufruir de nenhuma consulta incluída no mesmo.

Salvo acordo entre as partes, o Consumidor NÃO PODE EXERCER O DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO nos 14 dias seguintes à compra ou aquisição, quando se tratem de infoprodutos, suscetíveis de serem visualizados após a sua compra, por força do artigo 17º, al. l) do Decreto-Lei 24/2014. Assim não terá o direito a reembolso do valor de ebooks digitais (ebooks de receitas, guias, etc) e/ou de cursos online disponíveis no nosso website.

Caso tenha agendado consulta de seguimento quando a primeira consulta que fez na Nutrisciente SB, Soc. Uni. Lda tenha sido realizada há 12 meses ou mais e/ou o motivo de consulta alterou, ser-lhe-á cobrado o restante valor, correspondente ao valor de consulta de primeira vez.

Lei e Foro

1. As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
2. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa com expressa renúncia a qualquer outro.

Resolução em Alternativa de litígios

1. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

1. No cumprimento da legislação em vigor, a Nutrisciente SB, Lda. indica que em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt);

– CIAB – Centro de Informação, mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt).

Apoio ao Cliente

Para informações adicionais, pode contactar a Nutrisciente SB, Lda., através do endereço eletrónico geral@nutrisciente.com .